Política de Privacidade

1. Quem somos (Controlador)

O JIGBIT é um software de gestão logística para coquetelarias e bares, desenvolvido e operado por Arthur Arruda (CPF/CNPJ do responsável disponível sob requisição via e-mail abaixo). Para os fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), atuamos como Controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma.

2. Dados pessoais coletados

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço contratado:

Dado	Finalidade	Base legal (LGPD)
Nome	Identificação na plataforma e documentos (propostas, contratos)	Execução de contrato — Art. 7º, V
E-mail	Autenticação, comunicações transacionais (confirmação, reset de senha)	Execução de contrato — Art. 7º, V
Senha	Autenticação segura (armazenada como hash — nunca em texto puro)	Execução de contrato — Art. 7º, V
CPF ou CNPJ	Identificação fiscal para emissão de cobranças via AbacatePay	Obrigação legal — Art. 7º, II
Telefone (WhatsApp)	Contato operacional e identificação no processador de pagamento	Execução de contrato — Art. 7º, V
Nome dos membros da equipe + foto	Composição de equipe em eventos e geração de propostas PDF	Execução de contrato — Art. 7º, V
Nome e dados de clientes de eventos	Registro de eventos e geração de documentos (proposta, checklist)	Legítimo interesse — Art. 7º, IX
Endereço IP e logs de acesso	Segurança, diagnóstico de erros (Sentry) e rate limiting	Legítimo interesse — Art. 7º, IX

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, dados de saúde, biometria, etc.) conforme definido no Art. 5º, II da LGPD.

3. Compartilhamento com terceiros (Subprocessadores)

Seus dados podem ser processados pelos seguintes subprocessadores, cada um com sua própria política de privacidade:

SupabaseBanco de dados e armazenamento de arquivos (fotos, PDFs). Servidores na AWS us-east-1.
VercelHospedagem da aplicação web. Servidores nas regiões Americas/Europe.
AbacatePayProcessamento de pagamentos via PIX. Ao assinar um plano, nome, e-mail, telefone e CPF/CNPJ são transmitidos ao AbacatePay para criar o registro de cobrança. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
SentryMonitoramento de erros. Pode receber logs de sistema com IP e dados de sessão anonimizados.
Upstash (Redis)Rate limiting de requisições. Processa apenas identificadores de sessão temporários.

4. Retenção de dados

Dados mantidos enquanto a conta estiver ativa.
Após solicitação de exclusão: dados removidos em até 90 dias (período necessário para backups serem expirados).
Logs de erro (Sentry): retidos por 30 dias.
Registros de pagamento (webhook_events): retidos por 5 anos conforme obrigação fiscal.

5. Segurança

Toda a comunicação é criptografada via HTTPS/TLS.
Dados em repouso são protegidos por criptografia de disco (Supabase/AWS).
Isolamento multi-tenant: cada empresa acessa apenas seus próprios dados (Row Level Security).
Senhas armazenadas como hash bcrypt — nunca em texto claro.
Rate limiting e validação de assinatura HMAC em webhooks de pagamento.

6. Seus direitos (LGPD Art. 18)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados:

Confirmação e acesso: saber quais dados temos sobre você.
Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados diretamente em Configurações → Geral.
Exclusão: solicitar a exclusão da sua conta e todos os dados associados em Configurações → Geral → "Excluir minha conta".
Portabilidade: baixar uma cópia de todos os seus dados em Configurações → Geral → "Baixar meus dados".
Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem penalidade (exceto a encerrar o uso da plataforma).
Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.

Para exercer qualquer direito ou enviar solicitações, entre em contato pelo e-mail: privacidade@jigbit.com.br. Respondemos em até 15 dias conforme exigido pelo Art. 19 da LGPD.

7. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais para autenticação e manutenção de sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

8. Encarregado (DPO)

O responsável pela proteção de dados do JIGBIT é Arthur Arruda. Para dúvidas, solicitações de titulares ou notificação de incidentes, entre em contato:

privacidade@jigbit.com.br

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos por e-mail ou via banner na plataforma. A data de "última atualização" no topo desta página sempre reflete a versão vigente.

10. Lei aplicável

Esta política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código de Defesa do Consumidor. Foro eleito: comarca de Curitiba/PR.